MP DIVULGOU A DECISÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA (12)
O Ministério Público de São Paulo divulgou ontem (12) que o Tribunal de Justiça manteve a condenação de sete pessoas físicas e uma empresa por falsificação e venda de cosméticos ilegais. Os réus foram sentenciados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com acréscimo de juros e correção monetária, além de serem obrigados a indenizar diretamente os consumidores prejudicados.
A decisão, proferida pela 26ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP no dia 22 de abril, confirma que os condenados operavam uma organização criminosa em Limeira (SP), dedicada à fabricação clandestina de perfumes, álcool em gel, arnica, géis e pomadas modeladoras — todos impróprios para uso humano e sem qualquer registro nos órgãos sanitários competentes.
As investigações foram conduzidas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e revelaram a atuação do grupo em diversos estados do país. Em ações realizadas em 2019 e 2021, foram apreendidos mais de 61 mil frascos de perfumes falsificados, além de milhares de embalagens vazias, maquinários, etiquetas e demais insumos utilizados no esquema.
A defesa tentou anular a condenação alegando falta de provas, mas o argumento foi rejeitado pelo relator do caso, desembargador Vianna Cotrim, que manteve integralmente a sentença de primeira instância.
O caso teve a atuação dos promotores de Justiça Hélio Dimas de Almeida Junior, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Rafael Augusto Pressuto e Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida.
A divulgação oficial da decisão ocorreu somente nesta segunda-feira, por meio do portal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
