Conselheiro aponta falhas no edital; novo contrato poderia custar R$ 91 milhões em cinco anos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação do programa Cidade Inteligente, da Prefeitura de São José dos Campos. A abertura das propostas estava marcada para esta quarta-feira (28), mas foi interrompida por decisão cautelar do conselheiro Marco Bertaiolli, que acolheu questionamentos de três empresas sobre possíveis falhas no edital.
Foto: Divulgação/PMSJC
Segundo Bertaiolli, há indícios de cláusulas que podem restringir a participação de empresas concorrentes, o que pode contrariar a legislação de licitações e jurisprudência do próprio tribunal. A Prefeitura foi notificada a prestar esclarecimentos em até 10 dias úteis.
“Exame preliminar da argumentação exposta nas iniciais e do caderno de convocação autoriza presunção de que ao menos parte das disposições impugnadas encerra potencial para promover afronta à legislação e a precedentes deste Tribunal”, afirmou o conselheiro.
A atual licitação não é a primeira tentativa de renovar o contrato do programa. Uma versão anterior do edital havia sido publicada em fevereiro, com abertura das propostas prevista para o início de abril. No entanto, a Prefeitura revogou o certame no fim de março, após uma empresa apresentar representação ao TCE. Na ocasião, o Tribunal não chegou a analisar o mérito da denúncia, uma vez que a revogação foi feita de forma preventiva.
CONTRATO EM VIGOR
O programa Cidade Inteligente foi lançado em 2019, com foco em soluções tecnológicas para a gestão urbana. Inclui ações como interligação semafórica, internet pública em prédios e escolas, e monitoramento por câmeras, via Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
O contrato atual foi assinado em novembro de 2019 com a empresa América Net — atualmente chamada de Vero. Inicialmente, previa um custo anual de R$ 9,8 milhões. Com atualizações e reajustes, o valor subiu para R$ 14,1 milhões por ano. O contrato vigente tem validade até março de 2026.
A nova licitação, caso fosse adiante, poderia custar até R$ 91,8 milhões ao longo de cinco anos, com destaque para a ampliação do número de câmeras de vigilância, que passaria de 1.200 para 1.691 unidades.
Questionada, a Prefeitura informou que está analisando a decisão do TCE e prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo.
Matéria adaptada com base em conteúdo publicado originalmente pelo portal O VALE.
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