Plantões fictícios resultaram em ação por peculato e organização criminosa.
Cinco pessoas, entre elas três médicas, se tornaram rés em ação penal proposta pelo promotor Tulio Vinicius Rosa envolvendo o desvio de verbas da Santa Casa de Patrocínio Paulista. Ao determinar que os acusados responderão por organização criminosa e peculato, o juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade ainda concedeu medida cautelar suspendendo contratos entre esses profissionais e entes públicos.
Investigações apontaram que os cinco réus implementaram e se beneficiaram com esquema de plantões médicos irregulares e ilegais que permitiram o repasse de valores públicos provenientes de convênios públicos com o município e a União. Essas e outras práticas ilícitas foram reveladas após intervenção na unidade de saúde.
Os responsáveis pelas fraudes confeccionavam escalas fictícias de plantões médicos à distância, que não foram efetivamente prestados tendo em vista que os beneficiados se encontravam prestando serviços em outras instituições de saúde, inclusive em outras cidades. “As condutas das médicas acusadas configuram-se ilegais, pois estão totalmente em desacordo com a Resolução CFM n.º 1.834/2008, do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trata da disponibilidade do médico de sobreaviso, também conhecido como plantão de retaguarda”, diz a denúncia.
Essas escalas eram encaminhadas para o faturamento e, em seguida, os valores iam para o supervisor operacional/financeiro, um dos acusados no processo. Ele dava anuência e autorizava os pagamentos ilegais, além de também produzir as escalas referentes aos plantões de retaguarda para as médicas denunciadas.
Dois dos réus na ação e uma terceira pessoa já foram condenados pelo uso de medicamentos vencidos e “álcool de posto” na Santa Casa.
Fonte/Imagem: MPSP
