Texto também prevê exame toxicológico obrigatório na primeira habilitação das categorias A ou B.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29/5) a possibilidade de transferir veículos inteiramente por meio eletrônico. O recurso havia sido incluído no Senado, mas retirado pelo relator na Câmara, Alencar Santana (PT-SP). A oposição apresentou destaque, e a proposta foi retomada no texto final, que segue agora para sanção presidencial.
A nova regra dispensa cartórios, mas exige assinatura digital da compra e venda. A transferência ocorrerá por meio das plataformas dos Detrans estaduais ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O projeto é o PL nº 3.965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e trata, principalmente, do uso dos valores arrecadados com multas de trânsito para financiar a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.
Outro ponto incluído no texto final é a exigência do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A ou B.
? Fonte: Câmara dos Deputados
? Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
