O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, a suspensão das propagandas de empresas privadas nos uniformes escolares da rede municipal de Caraguatatuba, no litoral norte do estado.
A proposta, de autoria do prefeito Mateus Silva (PSD), previa o financiamento de materiais escolares por meio de anúncios nos uniformes, como forma de aliviar os custos da administração pública e estimular o comércio local.
Para o desembargador José Carlos Ferreira Alves, no entanto, a medida fere as normas do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que considera abusiva a publicidade voltada a crianças em materiais escolares. A decisão afirma que esse tipo de propaganda pode influenciar o comportamento dos alunos e criar hábitos de consumo.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que considera o programa legal e inovador. A administração já prepara recurso para tentar manter o projeto em vigor.
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