A Justiça agendou para o próximo 24 de junho a audiência de instrução, debates e julgamento do processo de improbidade administrativa conhecido como “caso bolsa esposa”, que tem como principal réu o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), além de 14 ex-funcionários comissionados da Prefeitura.
A audiência será realizada de forma presencial e marcará a fase final do processo, iniciado em novembro de 2018. Na ocasião, o Ministério Público e os réus poderão apresentar provas, incluindo depoimentos pessoais e de testemunhas. Após essa etapa, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deve proferir a sentença.
ENTENDA O CASO
De acordo com o Ministério Público, sete funcionários comissionados foram exonerados da Prefeitura em 2016, durante o período eleitoral, para trabalhar diretamente na campanha de reeleição de Carlinhos Almeida (PT), que não obteve sucesso nas urnas. Em seus lugares, teriam sido nomeadas as esposas desses ex-servidores.
A Promotoria classifica o caso como “flagrante desvio de finalidade”, com a substituição ocorrendo com base em laços pessoais e interesses políticos, e não em critérios técnicos. Segundo a ação, as mulheres não possuíam a qualificação adequada para os cargos.
PEDIDOS DO MP
O Ministério Público requer que todos os 15 réus, incluindo o ex-prefeito, sejam condenados a ressarcir integralmente os cofres públicos — os salários pagos às esposas variavam entre R$ 2.700 e R$ 7.800 mensais (valores da época). Além disso, o MP solicita a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
DEFESA NEGA IRREGULARIDADES
Tanto Carlinhos Almeida quanto os demais denunciados negam qualquer tipo de ilegalidade. A defesa argumenta que todas as nomeações foram feitas dentro dos parâmetros legais e que não houve prejuízo ao erário.
A expectativa agora gira em torno da audiência do dia 24, que pode definir o futuro político e jurídico dos envolvidos.
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