Mesmo com perdas bilionárias para os cofres públicos, pressão de cervejarias, custo elevado e decisão do STF podem sepultar o Sicobe.
O Governo Federal pode estar prestes a enterrar de vez o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), responsável por fiscalizar a produção de cervejas e refrigerantes no país. O sistema foi desativado em 2016 e, desde então, o TCU (Tribunal de Contas da União) tenta religá-lo, apontando irregularidades no desligamento.
Estudo da USP estima que a ausência do Sicobe pode gerar mais de R$ 10 bilhões em perdas anuais de arrecadação. Ainda assim, a Receita Federal se recusa a reativá-lo, alegando que o sistema é obsoleto e custa cerca de R$ 1,8 bilhão por ano.
Nos bastidores, o lobby de grandes cervejarias influencia diretamente essa decisão. Empresas do setor chegaram a entregar ao governo um texto pronto de Medida Provisória para enterrar o sistema definitivamente.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as decisões do TCU e deu razão à Receita: cabe a ela definir a forma de fiscalização. A decisão enfraqueceu a possibilidade de reativação do Sicobe e abriu caminho para seu sepultamento jurídico e político.
O Sindicato da Indústria da Cerveja (Sindicerv) afirma que o Sicobe não é exclusivo da cadeia cervejeira e que não é o autor do mandado em trâmite no STF. A Receita Federal, por sua vez, não respondeu aos questionamentos sobre reuniões não registradas em agendas públicas.
