A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, por violações de direitos humanos cometidas contra ela durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi unânime entre os conselheiros e prevê o pagamento de indenização única no valor de R$ 100 mil, o teto permitido por lei.
Além do valor, a comissão aprovou também um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro à ex-chefe do Executivo por todas as ações e torturas sofridas no período.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período de cárcere, foi submetida a diversas sessões de tortura, conforme descrito pela defesa e pelo relator do processo, Rodrigo Lentz. Segundo o relato, a cada transferência entre unidades, novas torturas eram aplicadas, apesar dos mesmos fatos já terem sido investigados.
A prisão levou à cassação de seus direitos políticos e a obrigou a refazer o vestibular e cursar novamente todas as disciplinas para concluir o curso de Economia, o que atrasou sua formação profissional. A Comissão considerou também que Dilma foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais em 1969 e foi pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul em 1977, por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Durante a leitura do voto, o relator Rodrigo Lentz afirmou:
“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático.”
O pedido de anistia foi inicialmente protocolado em 2002, mas teve o andamento suspenso enquanto Dilma ocupava cargos no governo federal. Após seu afastamento por impeachment em 2016, ela solicitou a retomada do processo, que foi negada em 2022 durante o governo anterior. O caso voltou a tramitar neste ano.
Atualmente, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira vinculada ao bloco BRICS, com sede na China. Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela recebe um salário de cerca de R$ 290 mil por mês.
A comissão também destacou que Dilma já foi reconhecida como anistiada política em três estados — Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo — com valores somados de R$ 72 mil, os quais, segundo informações públicas, são doados a instituições sociais.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política em outra ação e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. Contudo, o tribunal indeferiu o pedido de pensão mensal no valor de R$ 10 mil.
A sessão que analisou o caso de Dilma foi aberta ao público e contou com aplausos dos conselheiros ao final da votação. A Comissão de Anistia é responsável por examinar pedidos de reparação a vítimas de perseguição política no Brasil entre 1946 e 1988.
Fonte: Dados oficiais da Comissão de Anistia e informações públicas sobre a trajetória da ex-presidente.
