Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após a inserção de documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto, executor das ações, também foi condenado.
O julgamento foi concluído com o voto do ministro Luiz Fux, que votou a favor da condenação da parlamentar, seguindo integralmente o relator Alexandre de Moraes. Com isso, a decisão foi unânime.
Segundo Moraes, Zambelli teria atuado de forma organizada, premeditada e consciente ao ordenar as invasões. Delgatti, a seu mando, invadiu o sistema do CNJ em 13 ocasiões diferentes, inserindo 16 documentos falsos com o intuito de desmoralizar o Poder Judiciário e desestabilizar instituições democráticas.
O relator também relacionou o crime aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, observando que as invasões ocorreram dias antes, em 4 de janeiro. “A proximidade entre as datas não é meramente coincidência”, afirmou Moraes.
O ministro Cristiano Zanin reforçou esse entendimento, destacando que os crimes fazem parte de uma tentativa maior de ruptura da ordem constitucional.
Zambelli ainda pode recorrer da decisão. Sua defesa não se pronunciou até o momento.
