O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por decisão unânime, a multa de R$ 50 mil aplicada ao prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), por impulsionar conteúdo negativo contra o ex-prefeito e então candidato Ortiz Junior (Cidadania) durante a eleição municipal de 2024.
A decisão foi tomada na sessão da última quinta-feira (15). A ação foi movida pela coligação de Ortiz, que questionou 10 postagens impulsionadas com trechos do debate da TV Band Vale no segundo turno. A Justiça Eleitoral de primeira instância já havia reconhecido irregularidades em três dessas postagens, impondo uma multa inicial de R$ 5 mil.
No recurso, Sérgio alegou que as publicações não pediam diretamente o “não voto” e se limitavam a opiniões sobre temas locais, o que, segundo ele, estaria amparado pela liberdade de expressão.
No entanto, o ministro relator Floriano de Azevedo Marques argumentou que a legislação eleitoral só permite o impulsionamento de conteúdo que promova candidatos ou partidos. Segundo ele, o uso de ferramentas pagas para impulsionar críticas viola esse princípio, mesmo que a liberdade de expressão seja garantida em outros contextos.
“A legislação eleitoral somente permite o impulsionamento de conteúdo na internet que visa promover candidatos e agremiações, não significando violação à liberdade de expressão”, destacou o ministro Floriano.
Com isso, o TSE confirmou a punição imposta a Sérgio Victor por uso indevido dos meios digitais para fins eleitorais.
Foto Ortiz Junior e Sérgio Victor disputaram o segundo turno da eleição de 2024
