O vereador Sidney Campos (PSDB) apresentou um projeto de lei que pretende proibir o uso de coolers com bebidas alcoólicas e caixas de som em praças, parques e demais espaços públicos de São José dos Campos, durante o período entre 22h e 7h da manhã.
A proposta tem como objetivo combater o barulho e o consumo excessivo de álcool em espaços públicos durante a noite, segundo o parlamentar. O projeto também se baseia na Lei do Silêncio (Lei Municipal nº 8.940/2013), que estabelece os limites de emissão sonora permitidos na cidade.
O que fica proibido:
Coolers, isopores e caixas térmicas com bebidas alcoólicas; Caixas de som, amplificadores e equipamentos sonoros com volume acima do permitido.
Horário de proibição:
Das 22h até as 7h da manhã do dia seguinte.
Exceções:
Eventos públicos e privados autorizados pela Prefeitura; Atividades culturais promovidas por entidades oficiais.
Punições para quem desrespeitar:
Advertência verbal; Apreensão dos equipamentos ou bebidas; Multa de R$ 6.200,00, que dobra em caso de reincidência; Outras penalidades administrativas previstas por lei.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e da Fiscalização de Posturas.
O projeto foi protocolado no dia 29 de maio de 2025 e ainda será discutido pelos vereadores na Câmara Municipal.
Para saber mais informações, acesse o site.
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