O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (3) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. A medida visa prevenir uma possível fuga do país e garantir a integridade das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 .
No documento, Lindbergh argumenta que Bolsonaro apresenta “periculosidade processual concreta”, citando como exemplos a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil após ser condenada pelo STF, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O parlamentar destaca que ambos são investigados em procedimentos análogos e possuem conexão direta com o ex-presidente .
Além do monitoramento eletrônico, o pedido inclui restrições adicionais, como a proibição de Bolsonaro acessar ou se aproximar de embaixadas, consulados, aeroportos, rodoviárias, portos e zonas de fronteira. Também solicita que o ex-presidente seja impedido de manter contato com testemunhas e investigados no processo e que não possa sair do Distrito Federal sem autorização judicial .
Lindbergh ressalta que medidas anteriores, como a apreensão do passaporte de Bolsonaro, mostraram-se insuficientes diante do histórico de burlas institucionais e uso de vias diplomáticas para fuga ou articulação ilícita internacional. Ele enfatiza que a tornozeleira eletrônica é um mecanismo legítimo de fiscalização da permanência do réu em território nacional, sem violar sua dignidade ou presunção de inocência .
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
